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Termos de Serviço

Estes Termos regem o teu acesso e utilização do site AlgoLens e da aplicação de ambiente de trabalho AlgoLens (em conjunto, o "Serviço"). Ao subscreveres ou utilizares o Serviço, aceitas estes Termos. Se não concordares, não utilizes o Serviço.

1. Quem somos

O AlgoLens é um produto de software independente (o "Fornecedor", "nós"). Podes contactar-nos através do nosso formulário de contacto. Os pagamentos e a entrega da encomenda são tratados pelo nosso revendedor (ver secção 4).

2. O que o Serviço faz

O AlgoLens é uma ferramenta de análise que corre no teu próprio computador Windows. Recolhe listagens publicamente disponíveis do Market do MetaTrader (MQL5) a partir da tua máquina, a um ritmo controlado, e apresenta-as num painel com filtros. Não entra em nenhuma conta, não usa as tuas credenciais e não opera qualquer servidor central de recolha.

3. A tua licença

Enquanto a tua subscrição estiver ativa, concedemos-te uma licença pessoal, não exclusiva e não transmissível para usar o AlgoLens, para um utilizador, ativada em até dois computadores. Não podes:

• revender, sublicenciar, alugar, partilhar ou redistribuir a app ou a tua chave de licença;
• contornar a verificação de licença, ou usar uma chave além do seu limite de ativações;
• fazer engenharia inversa, descompilar ou modificar a app, exceto na medida em que esta restrição seja proibida por lei aplicável.

4. Compras, faturação e cancelamento

O checkout, o pagamento, a faturação e os impostos aplicáveis (incluindo o IVA da UE) são tratados pela Lemon Squeezy, que atua como nosso revendedor autorizado e vendedor oficial (Merchant of Record). A tua compra fica, por isso, também sujeita aos termos da Lemon Squeezy apresentados no checkout. As subscrições renovam-se automaticamente em cada período de faturação até serem canceladas. Podes cancelar a qualquer momento; o cancelamento para as renovações futuras e o teu acesso continua até ao fim do período pago. Vê a Política de Reembolso para reembolsos.

5. Utilização aceitável

Concordas em usar o AlgoLens apenas com dados públicos do Market, para a tua própria pesquisa, e em respeitar os termos do Market do MQL5 e de qualquer outro serviço de terceiros. Concordas em não usar o Serviço de forma ilícita, nem de forma que sobrecarregue de modo abusivo qualquer site de terceiros.

6. Sem afiliação

O AlgoLens não é afiliado, apoiado nem ligado à MetaQuotes, ao MetaTrader ou ao MQL5. Todas as marcas pertencem aos respetivos donos.

7. Sem aconselhamento financeiro

O AlgoLens é uma ferramenta de pesquisa e análise. Não dá aconselhamento financeiro, de investimento ou de trading e não garante qualquer resultado. As decisões que tomares com base na informação são da tua responsabilidade.

8. Propriedade intelectual

A app AlgoLens, o site, a marca e os seus conteúdos pertencem ao Fornecedor e estão protegidos por lei. Estes Termos concedem-te uma licença de utilização do Serviço, não a sua propriedade. Os dados públicos do Market que recolhes pertencem aos respetivos donos.

9. Exclusão de garantias

O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo na medida permitida por lei. Não garantimos que o Serviço seja ininterrupto ou isento de erros, nem que os sites de terceiros permaneçam acessíveis ou inalterados.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, o Fornecedor não é responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais, nem por perda de lucros, dados ou oportunidades. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei aplicável, incluindo os teus direitos de consumidor obrigatórios.

11. Cessação

Podemos suspender ou terminar a tua licença se violares materialmente estes Termos (por exemplo, partilhar a tua chave ou tentar contornar a verificação de licença). Podes deixar de usar o Serviço a qualquer momento, cancelando a tua subscrição.

12. Alterações

Podemos atualizar o Serviço e estes Termos. As alterações materiais serão refletidas na data de "última atualização" acima. A utilização continuada após uma alteração significa que aceitas os Termos atualizados.

13. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei de Portugal e pela lei aplicável da União Europeia. As regras obrigatórias de proteção do consumidor do teu país de residência continuam a aplicar-se quando relevante.

14. Contacto

Dúvidas sobre estes Termos? Usa o nosso formulário de contacto.

Política de Privacidade

Esta política explica que dados pessoais o AlgoLens trata e porquê. O nosso princípio é simples: o AlgoLens corre no teu computador, e os teus dados do Market ficam no teu computador.

1. Quem é responsável

O responsável pelo tratamento é o Fornecedor do AlgoLens. Podes contactar-nos sobre privacidade através do nosso formulário de contacto. Deliberadamente não publicamos um endereço de email, para reduzir spam; o formulário chega até nós de forma privada.

2. Dados que ficam no teu dispositivo

As listagens públicas do Market que o AlgoLens recolhe são guardadas apenas no teu próprio computador. Nós não as recebemos. A tua chave de licença e a ativação são guardadas localmente para a app poder validar a tua subscrição.

3. Dados que nós ou os nossos subcontratantes tratamos

• Compra e licença: tratadas pela Lemon Squeezy (vendedor oficial) e pelo seu processador de pagamentos Stripe. Tratam o teu nome, email, país de faturação e dados de pagamento para concluir a venda e gerir a tua subscrição e chave de licença. Recebemos informação limitada da encomenda (como o teu email, país e estado da subscrição). Nunca vemos números de cartão completos.
• Alojamento do site: o site é servido pela Cloudflare, que trata dados técnicos (como o endereço IP e registos de pedidos) para entregar e proteger o site.
• Formulário de contacto: quando nos escreves, tratamos o teu nome, email e mensagem apenas para responder e manter um registo da troca.

4. Fundamentos jurídicos (RGPD)

Baseamo-nos em: execução de um contrato (fornecer o Serviço e a licença); interesses legítimos (proteger o site, responder às tuas mensagens, prevenir abusos); e obrigações legais (como os registos fiscais mantidos pelo nosso revendedor). Quando exigido, baseamo-nos no teu consentimento.

5. Partilha

Partilhamos dados apenas com os subcontratantes acima (Lemon Squeezy, Stripe, Cloudflare e o fornecedor que entrega as mensagens do formulário de contacto), na medida necessária para operar o Serviço. Não vendemos os teus dados pessoais.

6. Conservação

Guardamos as mensagens de contacto pelo tempo necessário para tratar o teu pedido e por um período razoável depois. Os registos de encomendas e fiscais são conservados pelo nosso revendedor pelo período exigido por lei.

7. Os teus direitos

Ao abrigo do RGPD podes pedir acesso, correção, eliminação, limitação, portabilidade, ou opor-te ao tratamento. Contacta-nos através do formulário de contacto. Tens também o direito de apresentar reclamação à tua autoridade de proteção de dados; em Portugal é a CNPD.

8. Transferências internacionais

Alguns subcontratantes podem tratar dados fora da UE/EEE. Quando o fazem, apoiam-se em garantias adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo da UE.

9. Cookies e armazenamento local

O site não usa cookies de publicidade nem de rastreio. Usa o armazenamento local do teu navegador apenas para recordar o teu idioma e a preferência de faturação. Isto é essencial ao funcionamento da página e não é usado para te rastrear.

10. Alterações

Podemos atualizar esta política; a data de "última atualização" acima indica a versão mais recente.

Política de Reembolso

O AlgoLens é um produto digital entregue de imediato: assim que subscreves, recebes uma chave de licença e acesso à app.

1. As vendas são finais após a entrega

Como a tua chave de licença é entregue de imediato, as compras são finais e não reembolsáveis assim que a chave é entregue, exceto quando a lei obrigatória dispuser de outra forma.

2. Exceções

Podes ainda ter direito a uma solução se:

• a app tiver defeito, ou não corresponder materialmente ao descrito, e não a conseguirmos corrigir num prazo razoável;
• tiveres sido cobrado por erro ou cobrado duas vezes;
• a lei obrigatória de proteção do consumidor do teu país o exigir.

Também tratamos problemas genuínos de forma justa, caso a caso, por isso contacta-nos primeiro.

3. Subscrições

Podes cancelar a qualquer momento para parar as renovações futuras. Cancelar para a próxima cobrança e mantém o teu acesso até ao fim do período pago atual. Não fazemos reembolsos parciais de uma parte não usada de um período já pago, exceto quando a lei obrigatória o exigir.

4. Como pedir

Envia-nos uma mensagem pelo formulário de contacto com os dados da tua encomenda. Os reembolsos, quando devidos, são processados pela Lemon Squeezy, o nosso vendedor oficial, de volta ao teu método de pagamento original.